Nossos Parlamentares

 


 VEREADOR LUIS CARLOS DA SILVA – TorinhoPresidente da Câmara em 2021Eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Nome Parlamentar: LUIS CARLOS DA SILVA – Tourinho

Cargo: Presidente da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: tourinho@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

 VEREADOR OZIEL RODRIGUES DE MAGALHÃESVice Presidente da Câmara em 2021Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Nome Parlamentar: OZIEL RODRIGUES DE MAGALHÃES

Cargo: Vice Presidente da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: ozielmagalhaes@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

 VEREADOR WILSON PAZ RODRIGUES – BrizolaPrimeiro Secretário da Câmara em 2021Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Nome Parlamentar: WILSON PAZ RODRIGUES – Brizola

Cargo: Primeiro Secretário da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: wilsonbrizola@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

 VEREADOR SERGIO DA SILVA CAIRES – Serginho CairesSegundo Secretário da Câmara em 2021Eleito pelo Partido Liberal – PL

Nome Parlamentar: SERGIO DA SILVA CAIRES – Serginho Caires


Cargo: Segundo Secretário da Câmara em 2021
Ocupação: Vereador
E-mail: serginhocaires@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Liberal – PL

 VEREADOR SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - Sebastião da Padaria CariocaEleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Nome Parlamentar: SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA - Sebastião da Padaria Carioca


Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: sebastiaodapadaria@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

 VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA ANDRADE – Chiquinho AndradeEleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

Nome Parlamentar: FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA ANDRADE – Chiquinho Andrade


Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: chiquinhoandrade@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB

 VEREADOR FLAVIO BITENCOURT MACREEleito pelo Partido Solidariedade

Nome Parlamentar: FLAVIO BITENCOURT MACRE


Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: flaviomacre@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Solidariedade

 VEREADORA ELIANA BLANC DE SOUZAEleita pelo PROGRESSISTAS - PP

Nome Parlamentar: ELIANA BLANC DE SOUZA

Cargo: Vereadora
Ocupação: Vereadora
E-mail: elianablanc@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleita pelo PROGRESSISTAS - PP

 VEREADORA MARIA DIB JAZBICK MANSUREleita pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

Nome Parlamentar: MARIA DIB JAZBICK MANSUR

Cargo: Vereadora
Ocupação: Vereadora
E-mail: mariadib@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleita pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro - MDB

 VEREADOR RENAN FERREIRA SANCHES – Renan do RosiEleito pelo Partido Liberal – PL

Nome Parlamentar: RENAN FERREIRA SANCHES – Renan do Rosi

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: renandorosi@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Liberal – PL

 VEREADOR ELTON AMARAL BRUM – Eltinho BrumEleito pelo Partido Social Cristão – PSC

Nome Parlamentar: ELTON AMARAL BRUM – Eltinho Brum

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: eltinhobrum@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Social Cristão – PSC

 VEREADOR EDVALDO DE MIRANDA DIAS – PererecaEleito pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC

Nome Parlamentar: EDVALDO DE MIRANDA DIAS – Perereca

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: perereca@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Cristão - PTC

 VEREADOR CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA BLANC - Carlos CunhaEleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

Nome Parlamentar: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA BLANC - Carlos Cunha

Cargo: Vereador
Ocupação: Vereador
E-mail: carloscunha@santoantoniodepadua.rj.leg.br

Eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB

 

 

Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua

Estado do Rio de Janeiro


DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020

 


Pedro Vicente Cortes Medeiros, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, etc...

CONSIDERANDO que a Lei Federal no 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, trata sobre necessidade de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do denominado Corona vírus – COVID-19;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 46.970 do Governo Estadual, estabelecendo medidas preventivas temporárias de enfrentamento ao Novo Coronavírus que deverão ser seguidas pela população fluminense ;

CONSIDERANDO o decreto estadual nº47.112 de 05 de junho de 2020, atualizando medidas de enfrentamento ao COVID-19.

CONSIDERANDO a Nota Técnica da Secretaria Municipal de Saúde de 18 de Março de 2020, a qual recomenda inúmeras medidas para combate e prevenção da propagação do COVID-19.

CONSIDERANDO a Edição dos Decretos do Poder Executivo Municipal números, 032 de 18 de Março de 2020, 037 de 20 de Março de 2020, e 038 de 21 de Março de 2020, e 071 de 29 de Junho de 2020, os quais implantam medidas para o enfrentamento do novo Coronavírus, em Emergência de Saúde.

CONSIDERANDO a disposição de medidas de segurança sanitária para a Sessão de posse dos vereadores, Prefeito e Vice Prefeito eleitos para Legislatura 2021/2024 a ser realizada no dia 1º de janeiro de 2021.

CONSIDERANDO a celeridade da necessidade de continuidade de formalização dos procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua e consequentemente no âmbito do Município, de modo a preservar a saúde de todos.

DECRETA

Art. 1º Fica reservado o acesso ao Plenário da Câmara Municipal tão somente aos vereadores, Prefeito e vice Prefeito Diplomados, assistentes e pessoas diretamente ligadas ao procedimento Administrativo para realização da Sessão de Posse para a Legislatura 2021/2024, marcada para às 19:00 hs do dia 1º de janeiro de 2021, no Plenário Prefeito Renato de Alvim Padilha.

§ único- Atendendo as recomendações das autoridades sanitárias, as pessoas participantes da Sessão deverão manter distanciamento, utilizando máscaras de proteção individual e álcool gel.

Art.2º – A fim de prevenção da disseminação da Covid-19, a Sessão de Posse será mista, sendo que os vereadores Diplomados portadores, que apresentem sintomas, ou mesmo forem testados positivos para o novo Coronavirus até a data da cerimônia de Posse dos Eleitos deverão participarem do ato por meio de videoconferência, sendo-lhe deferido todos os Poderes Constituídos Regimentalmente como se presentes in loco estivessem em referida Sessão, inclusive com direito a palavra e voto, lavrando-se em ata para tanto.

§ Único - Os vereadores que forem do denominado “grupo de risco” optarão pela presença física ou virtual em referida Sessão.

Art. 3º A Câmara de Vereadores viabilizará a transmissão da Sessão Solene por seus canais já utilizados para a transmissão de seus atos públicos, através das redes sociais, para acompanhamento, ao vivo, por toda sociedade Paduana.

Art. 4º Os casos omissos serão decididos pela Presidência em exercício, podendo vir a serem adotadas outras medidas administrativas necessárias.

Art. 5º As ações ou omissões que violem o disposto neste Ato sujeitam o autor a sanções penais, civis, éticas e administrativas.

Art. 6º- Este Ato entra em vigor em 23 de Dezembro de 2020.

Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua,23 de Dezembro de 2020.


 

 

Pedro Vicente Côrtes Medeiros


Presidente