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Lei Orçamentária Anual
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
03/12/2020
—
última modificação
03/12/2020 16h23
— registrado em:
Assessoria de Comunicação
Localizado em
Leis
/
LOA
Lei Orgânica Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
20/06/2023 20h32
— registrado em:
Assessoria de Comunicação
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Lei Orçamentária Anual
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
03/12/2020 16h23
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
/
LOA
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
22/07/2024
Localizado em
Transparência
/
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei de Acesso à Informação (nº 12.527)
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
30/11/2020
Localizado em
Leis
Contratações Diretas - Lei 14133-21
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
08/02/2024
—
última modificação
08/02/2024 19h22
Dispensa de Licitação
Localizado em
Transparência
/
Licitações e Contratos
LEI ORGÂNICA
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
23/10/2019
—
última modificação
05/08/2024 20h28
— registrado em:
Assessoria de Comunicação
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
22/07/2024
—
última modificação
22/07/2024 20h42
Regulamentação e Designação do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais
Localizado em
Transparência
LEI Nº.4.166 - REVOGA O ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.153.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h14
Localizado em
Leis
/
Atos Oficiais
/
Exercício de 2022
LOA
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
30/11/2020
—
última modificação
03/12/2020 16h06
— registrado em:
Assessoria de Comunicação
Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Leis
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