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Arquivo PDF document LEI Nº.4.160 -2022- FIXA PISO SALARIAL dos servidores legislativo_.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.009-2010-Alteração eleição Mesa.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h24
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2010
Índice de Transparência
por Assessoria de Comunicação — publicado 17/05/2019 — última modificação 09/07/2019 20h00
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.010 - 2011.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2011
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 014 - 2017- ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO NO ART. 76 DA L.O.M.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2017
Embedder object code Sessão Legislativa dia 09 de dezembro
por Assessoria de Comunicação — publicado 10/12/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.010-2011- Artigo 10.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2011
Arquivo PDF document LEI Nº.4.162-2022 - REVOGA LEIS DOAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA - CAMPO DE AVIAÇÃO.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.012 - 2015 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h25
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2015
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.016 - 2021- ELEIÇAO MESA DIRETORA - DEZEMBRO.pdf
por Assessoria de Comunicação — última modificação 05/08/2024 20h27
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2021
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