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Arquivo Decreto Legislativo Nº 003 de 25 de Março de 2021
por Assessoria de Comunicação última modificação 01/10/2021 21h24
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021
por Assessoria de Comunicação publicado 25/03/2021 última modificação 25/03/2021 18h57
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 DE 30 de setembro de 2021
por Assessoria de Comunicação publicado 01/10/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Decreto Legislativo Nº 004 de 30 de Setembro de 2021
por Assessoria de Comunicação última modificação 01/10/2021 21h18
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020
por Assessoria de Comunicação publicado 01/01/2021 última modificação 07/02/2021 18h26
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias / Noticias Legislativas
Dispensa de Licitação
por Assessoria de Comunicação publicado 16/10/2024
Divisão de Compras, Contratos e Licitações Entre em contato através dos telefones (22) 9.9916-0351, das 07:00h às 17:00h. Ou nos envie uma mensagem através do email: setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Contratações Diretas - Lei 14133-21
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.001-1996.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1996
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM Nº.001-1998.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h19
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1998
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N°.001-1999.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h20
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 1999
Arquivo PDF document EMENDA À LEI ORGÂNICA LOM N.001-2000.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h21
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Exercício de 2000