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EMENDA À LEI ORGANICA Nº 017-2023 - ALTERA REDAÇÃO § 6º ART.103.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h27
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2023
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.005, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Artigo 4º.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h21
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2021
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.005, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Artigo 4º.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h22
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2001
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.005, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Artigo 4º.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h22
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2001
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.001-99- Modifica Art. 67 da L.O.M..pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h20
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 1999
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.015 - 2018 paragrafo 1.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h26
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.008, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Artigo 10.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h24
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2008
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.013 - 2017 - ALTERA O § 6º DO ARTIGO 103.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h26
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2017
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.012 - 2015 - ORÇAMENTO IMPOSITIVO.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h25
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Exercício de 2015
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº.016 - 2021- ELEIÇAO MESA DIRETORA - DEZEMBRO.pdf
por
Assessoria de Comunicação
—
última modificação
05/08/2024 20h27
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
/
Exercício de 2021
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