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Solicitação Lei n.º 3.425 de 20 de Outubro de 2011,
por ${author} última modificação 31/07/2024 16h25
Boa tarde, Sou Rosangela Papa, arquiteta do Ministério Público do Rio de Janeiro. Através da lei n.º 3.425 de 20 de Outubro de 2011, a Prefeitura de Pádua doa 4.249,99m² para nossa futura sede, tudo na forma da Planta Topográfica que faz parte integrante da lei. Todas as cópias que temos arquivadas estão com as cotas ilegíveis. Como precisamos retificar as metragens do lote, precisamos ter acesso a planta original e a visualização dessas cotas legíveis. Existe a possibilidade de termos acesso a uma cópia legível ou o envio de cópia física desta planta? Obrigada desde já.
Localizado em Ouvidoria
Arquivo PDF document LEI Nº.4.160 -2022- FIXA PISO SALARIAL dos servidores legislativo_.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.161-2022 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO LEGISLATIVO.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.162-2022 - REVOGA LEIS DOAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA - CAMPO DE AVIAÇÃO.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.163-2022 - QUADRO FUNCIONAL FAP 2022.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.164 - 2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SAUDE.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.165 - 2022 - CONTRATOS TEMPORARIOS DIVERSOS CARGOS.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.166 - REVOGA O ARTIGO 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 4.153.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document LEI Nº.4.167 - 2022- CARGA AMPLIADA PROFESSOR.pdf
por Assessoria de Comunicação última modificação 05/08/2024 20h14
Localizado em Leis / Atos Oficiais / Exercício de 2022
Arquivo PDF document Lei Orçamentária Anual
por Assessoria de Comunicação última modificação 03/12/2020 16h23
Lei Orçamentária Anual
Localizado em Leis / LOA