C O N V O C A Ç Ã O

por Assessoria de Comunicação publicado 25/03/2021 13h30, última modificação 25/03/2021 13h36

                                                                                       

                                                                           

                                                                         C O N V O C A Ç Ã O

 

 

      O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, no usos de suas atribuições legais, CONVOCA Vossas Excelências para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, diante o recebimento das Mensagens abaixo relacionadas, nos termos do Art. 33, I, combinado com Art. 58 e 71, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal,  corroborado pelo Decreto Legislativo nº.001/2021, inerente a consideração da necessidade de formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, de modo a preservar a saúde de todos que frequentam a Edilidade Paduana;  MARCA ORDEM DO DIA E CONVOCA os senhores Vereadores para a SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se  no dia 26 de Março de 2021, sexta-feira, às 09:00h para apreciação e votação única dos seguintes Projetos de Lei (Mensagens nº020 e 021/2021.):

 

 

09:00 h – Leitura da Ordem do Dia; discussão e votação única;

 

 

  1. 1.                  PROJETO DE LEI Nº.019/2021 – (MENSAGEM Nº.020, de 11 de Março de 2021) – REVOGA A LEI Nº. 2.970 DE 02/06/2005 E ALTERA A LEI Nº. 2.415 DE 27/05/1997, NO QUE SE REFERE AOS SEGMENTOS REPRESENTADOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL.

 

  1. 2.                 PROJETO DE LEI Nº.020/2021 – (MENSAGEM Nº.021, de 11 de Março de 2021) – DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  - CACS – FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTOR: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL.

 

                                       Santo Antônio de Pádua, 24 de Março de 2021.

 

 

 

Vereador Luis Carlos da Silva

Presidente

 

CONVOCADOS:

 

Vereador Carlos Alexandre da Cunha Blanc

Vereador Edvaldo de Miranda Dias

Vereadora Eliana Blanc de Souza

Vereador Elton Amaral Brum

Vereador Flávio Bitencourt Macre

Vereador Francisco de Assis Miranda Andrade

Vereadora Maria Dib Jazbik Mansur

Vereador Oziel Rodrigues de Magalhães

Vereador Renan Ferreira Sanches

 

“Continuação da Convocação de sessão extraordinária datada de 24 de março de 2021– (MENSAGENS Nº 020 e 021/2021 de 11 de Março de 2021)

 

 

 

Vereador Sebastião Martins da Silva

Vereador Sérgio da Silva Caires

Vereador Wilson Paz Rodrigues

 

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