Sessão Extraordinária dia 17-02-2021

por Assessoria de Comunicação publicado 12/02/2021 21h05, última modificação 19/02/2021 20h04
Sessão Extraordinária 17/02/2021


     Nesta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, na parte da tarde às 15h00min, ocorreu uma Sessão Legislativa Extraordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua. A sessão legislativa aconteceu no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19.

     Iniciou-se com o Vereador Presidente Luís Carlos da Silva, popularmente conhecido como Tourinho, abrindo a Sessão Extraordinária. O Vereador Oziel Magalhães realizou a leitura da Bíblia Sagrada. O Primeiro Secretário da Mesa Diretora Wilson Paz Rodrigues, popularmente conhecido como Brizola, realizou a leitura do Expediente. Contamos com a presença do nosso Exmo. Vice Prefeito Jadir Júnior.

Na ordem do dia, está em discussão e votação única dos seguintes Projetos de Leis (Mensagens n°. 005, 007, 008, 010, 011, 012, 013, 014, e 015/2021):

1- Projeto de Lei n°. 006/2021 - (Mensagem n°. 005, de 21/01/2021) – Dispõe sobre a extinção da Fundação José Kezen. 

     O Vereador Carlos Cunha discute que uma vez que a Fundação José Kezen não atende mais o interesse público e aos princípios do Art. 37, e objetivando uma melhor administração adequando às novas exigências modernas, transparência e controle, acredita-se que a mesma já deveria ter sido extinta há muito tempo, devido às denúncias, problemas com funcionários, e entre outros problemas judiciários. Nenhum dos requisitos do Art. 37 são preenchidos pela Fundação José Kezen.

A Vereadora Eliana Blanc discute que sua oposição não é sobre haver ou não uma Fundação, mas sim outros problemas em si. Ressalta que há exemplos em outros lugares onde essa administração direta é um pouco confusa também. Não vê problema em ser a Fundação, a ilegalidade não está em ter ou não a Fundação. Dar à ela transparência, legalidade é o que cabe, e não extingui-la. Nos falta informação acerca de como seria gerido, de como seria daqui em diante, o que mudaria. Ressalta também que a legalidade e a transparência é acima de tudo.

Foi aprovado.

2- Projeto de Lei n°. 007/2021 – (Mensagem n°. 007/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

     O Vereador Carlos Cunha discute que levando em consideração o princípio da eficiência no que diz respeito à urgência ao combate à Pandemia (Covid 19) acha que é de extrema relevância essas contratações temporárias, pois há cargos importantes envolvidos, como médicos e os demais profissionais de saúde. Estamos tendo uma demanda muito grande para atendimento, as pessoas estão procurando os Postos de Saúde e não estão sendo atendidas. É certo que a população paduana necessita de atendimento. Ele é favorável ao Projeto de Lei. 

     A Vereadora Eliana Blanc buscou informações juntamente com o Poder Executivo, que informou que esses contratos temporários terão duração de 180 dias até que seja realizado um Processo Seletivo. Então é uma Lei que ela concorda, pois diante da Pandemia temos a necessidade urgente desses profissionais da saúde. Ela esteve em alguns Postos de Saúde, e ressalta que essa necessidade se faz urgente. 

     A Vereadora Maria Dib diz como é importante priorizarmos a saúde.

Foi aprovado.

3- Projeto de Lei n°. 008/2021 – (Mensagem n°. 008/2021) – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Foi aprovado.

4- Projeto de Lei n°. 009/2021 – (Mensagem n°. 010/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao desenvolvimento da educação municipal e dá outras providências. 

Foi aprovado.

5- Projeto de Lei n°. 010/2021 – (Mensagem n°. 011/2021) – Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências. 

Foi aprovado.

6- Projeto de Lei n°. 011/2021 – (Mensagem n°. 012/2021) – Altera artigos 6º, incisos I, II, III, IV e revoga parágrafo único do 8º; e artigo 9º da lei nº.3.802/2017 de 08/05/2017. Institui no âmbito do Munícipio de Santo Antônio de Pádua o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP.

     A Vereadora Eliana Blanc discute que não é contra, mas queria mais uma vez enfatizar a falta de informação com uma certa antecedência para que pudessem analisar melhor essas questões. 

Foi aprovado.

7- Projeto de Lei n°. 012/2021 – (Mensagem n°. 013/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado a reforma do Campo do Independente e dá outras providências.

     O Vereador Carlos Cunha discute que o Campo do Independente é um campo histórico do nosso município, onde diversas pessoas tiveram a oportunidade de estar ali. Ressalta que o campo hoje está abandonado e precisa sim de uma reforma. Diz que a Câmara Municipal deve pensar com um pouco de carinho em relação ao bairro Dezessete, sendo um bairro muito abandonado, e com essa reforma daria uma revitalização ao bairro.

   O Vereador Flávio Macre parabeniza o Vereador Presidente Luís Carlos (Tourinho) pelo tempo que ele vem lutando pelo Campo do Independente. 

     O Vereador Presidente Luís Carlos (Tourinho) parabeniza ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulinho pela bela iniciativa, pois concordando com o que o Vereador Carlos Cunha disse, o pessoal do bairro Dezessete está há muito tempo esperando por essa reforma. 

Foi aprovado. 

8- Projeto de Lei n°. 013/2021 – (Mensagem n°. 014/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores Rurais ( Multiplicação de Mudas – Estufas) e dá outras providências.

Foi aprovado. 

9- Projeto de Lei n°. 014/2021 – (Mensagem n°. 015/2021) - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente destinado à incentivar e dar suporte ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Produtores através de construção de galpão e dá outras providências.

     O Vereador Carlos Cunha discute já ressaltando no início que quando falam de Saúde é verba para a Saúde, quando falam de Educação é verba para a Educação, quando falam de Infraestrutura é verba para a Infraestrutura. A população em si às vezes não entende o que eles falam ali na Câmara e acham que o papel do Vereador é executar. Quem executa é o Poder Executivo. O papel do Vereador é fiscalizar e cobrar do Executivo. E caso tenha mais algo que possam fazer, eles vão fazer, para o que seja bom para a cidade. Para concluir, diz que precisa colocar a Câmara Municipal ao vivo nas redes sociais, para que a população tenha acesso ao que está acontecendo lá dentro e que possam entender com clareza aquilo que de fato está sendo votado. A população merece ser ouvida e merece entendimento. 

Foi aprovado.

     Após os Projetos de Lei serem discutidos e aprovados, a Sessão Legislativa Extraordinária é encerrada.

     Dando sequência, nesta mesma quarta-feira, dia 17 de Fevereiro de 2021, aconteceu a primeira Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua desse ano, abrindo o Período Legislativo do ano de 2021. O Vereador Sebastião realizou a leitura da Bíblia Sagrada. O Primeiro Secretário da Mesa Diretora Wilson Paz Rodrigues, popularmente conhecido como Brizola, realizou a leitura do Expediente. A Sessão Legislativa aconteceu no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19. O Vereador Presidente franqueou a palavra aos colegas vereadores na Forma Regimental por 10 minutos. 

     Primeiramente, fez uso da palavra a Vereadora Eliana Blanc que discordou novamente quanto à forma em que está sendo realizadas a apresentação dos Projetos nas sessões, solicitando explicação sobre o motivo de determinadas matérias serem discutidas e votadas em Sessões Ordinárias e outras em Extraordinárias. Após, fez uso da palavra o Vereador Carlos Cunha que, em resposta a fala anterior, disse que a matéria chegou bem recentemente à Casa, por isso a Comissão de Constituição e Redação ainda apreciaria tal Projeto para votação na próxima Sessão Extraordinária. Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador Flávio Macre realizando a indicação de providenciar a construção de uma Praça dotada de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Arraialzinho. Faz outra indicação de providenciar a construção de uma Praça no local conhecido popularmente como Portelinha no Distrito de Paraoquena. Enfatiza que os cidadãos, tanto do Distrito de Paraoquena quanto do Bairro Arraialzinho, estão precisando de uma Praça para as crianças. Em seguida, fez uso da palavra o Vereador Wilson Paz (Brizola) defendendo que não é contra a oposição, mas que deve haver uma oposição saudável. Logo após, fez uso da palavra a Vereadora Maria Dib que solicitou uma ambulância disponível para Postos de Saúde mais distantes, como o Posto de Saúde de Santa Cruz. Além disso, destacou a importância de medicamentos e aparelhos para o bom funcionamento da área de Saúde. Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador Oziel Magalhães que fez as seguintes indicações: disponibilização de ambulância, em caráter de urgência, para os Distritos de Santa Cruz e Monte Alegre; realização de ação tapa buracos no Distrito de Monte Alegre; construção da cobertura do Pátio da Escola Lélia Leite de Faria, em Santa Cruz; calçamento da Rua projetada "E" do Distrito de Santa Cruz, devido às más condições em período chuvoso, dificultando a locomoção. Após, fez uso da palavra o Vereador Sebastião Martins que solicitou a criação de outro CTI para atendimento de pacientes com problemas de saúde devido ao Covid-19, além de colocação de uma pia e melhorias no banheiro do CTI. Posteriormente, fez uso da palavra o Vereador Chiquinho Andrade que fez um agradecimento ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o atendimento de sua solicitação de iluminação em frente ao posto do Carlinhos. Por fim, fez uso da palavra o Vereador Presidente Luís Carlos (Tourinho) agradece ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulinho e ao Exmo. Sr. Vice Prefeito Jadir Júnior pela bela iniciativa de começarem seus trabalhos desde o dia 1° de Janeiro, pelo excelente trabalho mostrado, se dedicando cada dia mais. Ele faz a indicação, que já foi realizada, de tapar os buracos da rua da Padaria Vipão, na qual já começou essa reforma na manhã do mesmo dia. Agradece a Secretária de Obras e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Paulinho por tal feito.

     Com isso, o Vereador Presidente Luís Carlos (Tourinho) encerrou a presente Sessão Legislativa Ordinária. 

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