Sessão Legislativa Ordinária dia 16 de agosto de 2021

Ocorre mais uma Sessão Legislativa Ordinária na Câmara Municipal, realizada no dia 16 de agosto de 2021.

     Nesta segunda-feira, dia 16 de agosto de 2021, aconteceu uma Sessão Legislativa Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Pádua, no Plenário Prefeito Renato Alvim Padilha, cumprindo todas as normas contra o Covid 19. O Vereador Oziel Rodrigues de Magalhães assumiu a presidência.
      O Vereador Elton  Brum (Eltinho) realiza uma indicação já feita por si e outros vereadores, em relação a estrada rural da Serrinha. Pede empenho e atenção pelo local citado, com patrolamento e se possível um cascalho, para a estrada ter maior duração.
     O Vereador Francisco Andrade (Chiquinho) agradece pela sua indicação realizada sobre a iluminação da Igreja Católica e ao seu redor. Agradece ao Senhor Prefeito Municipal Paulo Roberto Pinheiro Pinto pelo seu empenho e dedicação, e ao Marlon pelo seu bom serviço prestado. Pede a Secretaria de Obras para a pintura da faixa de pedestres nos seguintes locais: em frente à Fasap, ao Colégio Estadual Rui Guimarães de Almeida e ao Posto de Gás.
      A Vereadora Eliana Blanc inicia sua fala com a Moção de Pesar pelo falecimento do professor Leandro Souza Cunha, sendo tão querido, presente e amigo. Realiza a indicação para a modernização do aparelho do consultório oftalmológico da Policlínica. Pede uma geladeira para o Posto de Saúde de Salgueiro, e iluminação na Rua Pedro Simão no Bairro Fonseca. Dedica aplausos à Escola Iesa (Instituto de Educação Santo Antônio) e ao Jornal A Folha pela importante tarefa de conscientização dos alunos em relação à leitura e ao uso de jornais.
       A Vereadora Maria Dib realiza a indicação que providencie manutenção e melhoria das estradas esburacadas nas roças, como Araponga, Barreirinho, entre outras. Pede que seja confeccionado cartões com endereço e telefone para contato dos vereadores.
     O Vereador Wilson Rodrigues (Brizola) agradece a Secretaria de Obras pela sua indicação realizada sobre as ruas esburacadas e paralelos soltos, onde ocorreu uma operação tapa-buracos. Comenta para seu eleitor mirim que o Setor de Iluminação Pública irá colocar luminária para melhor iluminação na subida para a Igreja Nossa Senhora da Fátima.
      O Vereador Carlos Cunha comenta sobre o aparecimento da variante Delta do Covid-19 em nosso município. E mesmo assim, ocorrem diversas festas, e aglomerações em bares e botequins. Em sua fala diz que seria bem interessante que a Câmara de Vereadores regulamentasse juntamente ao Senhor Prefeito Municipal Paulo Roberto Pinheiro Pinto, para ver qual providência pode ser tomada ou qual sanção pode ser feita. Ainda complementa: "tem que colocar logo uma Lei, uma ordem na cidade, para a gente não ficar nessa situação à mercê de bar, botequim", explicando que acha justo os comerciantes terem seu direito de trabalhar e levar sustento para sua família. No entanto, não acha justo colocar a vida de muitas pessoas em risco para manter seu comércio aberto.
     O Vereador Carlos Cunha ressalta que a Câmara de Vereadores é uma Casa de Leis, e os vereadores estão em suas posições para cobrarem o que está na Constituição, no Regimento Interno e nas Leis. Entretanto, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua continua sem acessibilidade para os deficientes, principalmente os deficientes físicos.      E por isso, realiza um pedido sobre o assunto em questão, pois é constitucional. Parabeniza o Senhor Prefeito Municipal Paulo Roberto Pinheiro por receber a ideia de Lei sobre a regulamentação do acesso às pessoas com deficiência aos setores públicos, ao trabalho, entre outros. Termina sua fala dizendo que "é Lei, é constitucional, e está cobrado aqui".
     Em seguida, a Ordem do Dia.
   Segunda discussão e segunda votação do Projeto de Lei n°. 045/2021: dá denominação de Miguel de Mattos Vieira, creche em construção existente na Rua Wander da Silveira, Recanto das Garças, neste município.
Autor: Edvaldo Miranda Dias.
Foi aprovado.