Sessão Extraordinária dia 07 de Agosto

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua se reuniu extraordinariamente na manhã desta sexta feira, dia 07 de agosto.

Na Ordem do Dia desta reunião, discussão e votação única do Projeto de Lei Nº 025/2020 – Mensagem Nº 025/2020, de 16/07/2020, que dispõe sobre a suspensão temporária do parcelamento e reparcelamento de débitos, bem como recolhimento patronal do município com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, o Fundo de Aposentadoria e Pensões do servidor público do município de Santo Antônio de Pádua. De autoria do executivo municipal.

Ainda na Ordem do Dia, discussões e votações únicas dos Projetos de Lei 026/2020 e 027/2020 – Mensagens 026/2020, de 22/07/2020 e 027/2020, de 23/07/2020 de autoria do Executivo que autoriza aberturas de crédito adicional especial, para a elaboração de projeto básico e executivo de: saneamento no bairro Cidade Nova e a construção de uma creche no bairro Ibitinema.

Ainda na Sessão Extraordinária desta sexta feira foi lido o Decreto Legislativo Nº 005/2020 que fala da abertura do segundo período Ordinário do Exercício de 2020, com novas medidas preventivas de combate ao COVID 19 e a reabertura da Câmara Municipal, com sessões ordinárias e atendimento ao público, a partir de segunda feira, dia 10 de agosto.

Acompanhe agora a Sessão Extraordinária desta sexta feira.