AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Santo Antônio de Pádua, 31 de janeiro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025
DISPENSA : 003/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de Material de uso consumo (copa, cozinha, material de limpeza e higiene pessoal) destinados atender as necessidades da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua no exercício de 2025.

Data de publicação: 31/01/2025

Início recebimento das propostas: 31/01/2025

Fim recebimento das propostas: 05/02/2025 – 13h

Data da sessão: 05/02/2025  

Critério de Julgamento: Menor preço por item

Valor estimado da contratação: Conforme Termo de Referencia  

Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua torna público a dispensa licitatória para a contratação de empresa para o fornecimento do objeto acima citado, e que receberá propostas comerciais nos moldes descritos abaixo:

As propostas, juntamente com a documentação para habilitação poderão ser entregues:

-  Presencialmente, na sede da Câmara Municipal, no setor de compras e licitação no horário compreendido entre às 13h e 17h.

-  No endereço eletrônico setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br  

Documentos de habilitação:

Cartão do CNPJ.

Certidão regularidade de FGTS.

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa.

Certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado.

Certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima.

Certidão negativa de débitos da fazenda municipal – Iss.

Contrato social1

- O Termo de Referência estará disponível neste site para download e poderá ser obtido por solicitação encaminhada para o e-mail:  setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br.

.A presente contratação obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

  Termo de Referência