Santo Antônio de Pádua, 30 de janeiro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025
DISPENSA POR LIMITE ELETRONICA 002/2025

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento de lanches para os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua.

Data de publicação: 30/01/2025

Início recebimento das propostas: 30/01/2025

Fim recebimento das propostas: 04/02/2025 – 13h

Data da sessão: 04/02/2025  

Critério de Julgamento: Menor preço por item

Valor estimado da contratação: Conforme Termo de Referencia  

Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: SIM

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua torna público a dispensa licitatória para a contratação de empresa para o fornecimento do objeto acima citado, e que receberá propostas comerciais nos moldes descritos abaixo:

As propostas, juntamente com a documentação para habilitação poderão ser entregues:

-  Presencialmente, na sede da Câmara Municipal, no setor de compras e licitação no horário compreendido  entre às 13h e 17h.

-  No endereço eletrônico setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br  

Documentos de habilitação:

Cartão do CNPJ.

Certidão regularidade de FGTS.

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

Certidão de débitos relativos a créditos tributários federais a divida ativa.

Certidão de regularidade fiscal da procuradoria geral do estado.

Certidão da secretaria de fazenda do estado, conjunta coma certidão acima.

Certidão negativa de débitos da fazenda municipal – Iss.

Contrato social1

- O Termo de Referência estará disponível neste site para download e poderá ser obtido por solicitação encaminhada para o e-mail:  setordecompras@santoantoniodepadua.rj.leg.br.

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